Lei Estadual nº 15.797/2015 (Promoções dos Militares Estaduais do Ceará)

Explicação:

A alternativa correta reflete o propósito do planejamento das promoções, que é assegurar um fluxo regular e equilibrado nas carreiras de oficial e de praça, observando as peculiaridades de cada posto e graduação. As outras opções distorcem ou não correspondem ao objetivo previsto na legislação.