Lei Estadual nº 15.797/2015 (Promoções dos Militares Estaduais do Ceará)

Explicação:

A promoção por bravura resulta de ato, ou atos, não comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito. O enunciado descreve uma promoção por bravura, não por antiguidade.