Decreto Estadual nº 31.804/2015 (Regulamenta as Promoções dos Militares Estaduais do Ceará)

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Questão 1 de 20
QLEG-0111947 17/06/2025
  1. Ceará
  2. Decreto Estadual nº 31.804/2015 - Regulamenta as Promoções dos Militares Estaduais do Ceará
  3. Capítulo I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O presente Decreto visa regulamentar a Lei nº 15.797/2015, que dispõe sobre a promoção dos militares estaduais do Ceará.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O presente Decreto destina-se a instituir novas regras para o sistema disciplinar das corporações militares estaduais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O presente Decreto busca definir os critérios para a concessão de medalhas e outras honrarias aos militares estaduais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                O presente Decreto tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a atuação das Comissões de Promoção de Oficiais e Praças.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O presente Decreto procura organizar o calendário anual de eventos e atividades das corporações militares do Ceará.