Decreto Judiciário nº 592/2024 (Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) - Apenas alguns títulos

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Questão 1 de 25
QLEG-0112259 17/06/2025
  1. Paraná
  2. Decreto Judiciário nº 592/2024 - Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  3. Título I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Dispõe sobre as atribuições dos titulares de seus cargos em comissão.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Estabelece a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Dispõe sobre as atribuições dos titulares de suas funções comissionadas.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Fixa as respectivas competências dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Dispõe sobre a estrutura dos órgãos do Ministério Público do Estado do Paraná.