Decreto Judiciário nº 592/2024 (Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) - Apenas alguns títulos

Questões atualizadas em 24/12/2025
Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 25
QLEG-0112259 17/06/2025
  1. Paraná
  2. Decreto Judiciário nº 592/2024 - Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  3. Título I - Das Disposições Preliminares
A respeito do Decreto Judiciário nº 592, de 6 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é correto afirmar que ele NÃO:
A) Dispõe sobre as atribuições dos titulares de suas funções comissionadas.
B) Dispõe sobre a estrutura dos órgãos do Ministério Público do Estado do Paraná.
C) Dispõe sobre as atribuições dos titulares de seus cargos em comissão.
D) Estabelece a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
E) Fixa as respectivas competências dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.