Lei Orgânica de Campina Grande/PB

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Questão 1 de 25
QLEG-0463997 12/06/2026
  1. Campina Grande/PB
  2. Lei Orgânica de Campina Grande/PB
  3. Título I - da Organização do Município
  4. Capítulo I - dos Princípios Fundamentais e Gerais
Considerando os princípios fundamentais que regem a organização do Município de Campina Grande, assinale a opção que indica corretamente um dos fundamentos expressos que alicerçam a sua autonomia de integração com a União e o Estado da Paraíba.
A) A valorização social do trabalho associada ao princípio constitucional da livre iniciativa.
B) A soberania territorial absoluta sobre as decisões de exploração mineral em sua região.
C) O desenvolvimento tecnológico integrado à consolidação dos setores secundário e de serviços.
D) O assistencialismo social generalizado como mecanismo de distribuição de renda direta.
E) A supremacia das deliberações do poder legislativo municipal sobre os pactos federativos federais.