A primeira afirmativa está incorreta, pois o Art. 3º afirma que a restrição de acesso pode ser definida pelo classificador "com a devida justificativa". A segunda afirmativa está correta, de acordo com o Art. 2º, que estabelece a classificação prévia nos Sistemas para informações que já possuem restrição. A terceira afirmativa está incorreta, pois o Art. 2º condiciona a classificação prévia "de acordo com os assuntos em que forem cadastradas". A quarta afirmativa está correta, conforme o Art. 3º, que permite a definição da restrição pelo classificador com justificativa.
Art. 2º As informações que, por sua natureza, já possuem restrição de acesso, terão classificação prévia nos Sistemas onde são operadas, de acordo com os assuntos em que forem cadastradas.
Art. 3º Dependendo das circunstâncias, algumas informações terão restrição de acesso definida pelo classificador, com a devida justificativa.