Lei Estadual nº 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

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Questão 1 de 25
QLEG-0120442 27/06/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Estadual nº 7.669/82 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul
  3. Título I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A garantia de férias coletivas para os membros, assegurando o devido descanso funcional.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A autonomia administrativa e a gestão de seus próprios recursos financeiros.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A fiscalização contábil exercida pela Assembleia Legislativa em conjunto com o Tribunal de Contas.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A publicidade de todos os atos e julgamentos, admitindo-se limitações para preservar o interesse público.