Lei Estadual nº 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Explicação:

A alternativa correta indica os princípios institucionais do Ministério Público, que são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. As demais alternativas descrevem aspectos da autonomia administrativa, fiscalização ou características operacionais, mas não se enquadram como princípios institucionais.