A afirmação está correta. O Ministério Público é, por sua natureza, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, conforme a lei. Sua existência é fundamental para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
Art. 1.º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. (Redação de caput do art. 1º e de seu parágrafo único dada pela Lei n. 11.301/99.)