Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) p/ TJSP - Escrevente Técnico Judiciário

Questões adicionadas em 15/06/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0471377 15/06/2026
  1. Federal
  2. Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal
  3. Livro I - Do Processo em Geral
  4. Título VIII - Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
  5. Capítulo I - Do Juiz
O magistrado possui deveres de condução do processo e limitações de jurisdição.

Com base nas regras de impedimento judicial, assinale a opção correta:
A) Nos juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si até o quarto grau estão impedidos de atuar no mesmo processo.
B) O juiz de uma instância pode atuar no julgamento do mesmo processo em instância superior caso não tenha julgado o mérito.
C) O poder de requisitar força pública pelo magistrado fica condicionado à prévia manifestação do Ministério Público.
D) O magistrado está autorizado a exercer jurisdição no feito em que ele próprio tenha atuado anteriormente como testemunha.
E) O juiz não pode atuar no processo em que seu cônjuge ou parente até o terceiro grau tenha funcionado como defensor ou perito.