A afirmativa 1 está incorreta, pois o Art. 2º estabelece que a saúde é dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas, e não primariamente pela iniciativa privada, que participa obedecendo preceitos constitucionais. A afirmativa 2 está correta, conforme o Art. 2º, Parágrafo único, alínea c, que prevê a descentralização com direção única em cada esfera de governo. A afirmativa 3 está incorreta, pois o Art. 2º, Parágrafo único, alínea d, enfatiza o atendimento integral com prioridade para atividades preventivas. A afirmativa 4 está correta, pois a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde é uma diretriz expressa no Art. 2º, Parágrafo único, alínea e.
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.