Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará)

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Questão 1 de 20
QLEG-0124248 05/07/2025
  1. Pará
  2. Resolução TJPA nº 14/2016 - Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  3. Capítulo I - Das Disposições Iniciais
Qual é o propósito principal da Resolução n.º 14 de 1º de junho de 2016, que se refere ao Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA?
A) Estabelecer exclusivamente procedimentos para a apuração de infrações disciplinares no âmbito do TJPA.
B) Definir os requisitos de capacitação e desenvolvimento profissional, sem abordar os princípios éticos gerais.
C) Implementar apenas normas de conduta para cargos efetivos, sem abranger outras categorias de vínculo com o Tribunal.
D) Instituir um conjunto de diretrizes de conduta para os profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
E) Organizar somente as regras para o recebimento de presentes e brindes pelos servidores, desconsiderando outros aspectos éticos.