Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará)

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Questão 1 de 20
QLEG-0124248 05/07/2025
  1. Pará
  2. Resolução TJPA nº 14/2016 - Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  3. Capítulo I - Das Disposições Iniciais
Qual é o propósito principal da Resolução n.º 14 de 1º de junho de 2016, que se refere ao Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA?
A) Definir os requisitos de capacitação e desenvolvimento profissional, sem abordar os princípios éticos gerais.
B) Estabelecer exclusivamente procedimentos para a apuração de infrações disciplinares no âmbito do TJPA.
C) Organizar somente as regras para o recebimento de presentes e brindes pelos servidores, desconsiderando outros aspectos éticos.
D) Instituir um conjunto de diretrizes de conduta para os profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
E) Implementar apenas normas de conduta para cargos efetivos, sem abranger outras categorias de vínculo com o Tribunal.