Lei Complementar Estadual nº 305/2022 (Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima)

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Questão 1 de 25
QLEG-0474533 17/06/2026
  1. Roraima
  2. Lei Complementar Estadual nº 305/2022 - Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima
  3. Título I - Das Finalidades, Definições e Princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima - SPSMRR
  4. Capítulo I - Da Finalidade
O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima (SPSMRR) é definido como um conjunto integrado de direitos, serviços e ações permanentes e interativas.

Quais áreas compõem o escopo de atuação desse sistema para os militares estaduais e seus dependentes?
A) Reforma disciplinar, assistência odontológica, pecúlio e pensão.
B) Previdência complementar, pensão, assistência social e médica.
C) Aposentadoria especial, assistência jurídica, saúde e moradia.
D) Inatividade remunerada, previdência complementar, pecúlio e saúde.
E) Inatividade remunerada, pensão, saúde e assistência.