A primeira afirmativa está correta, conforme o Art. 1º, que estabelece a busca pela capacitação tecnológica. A segunda afirmativa está correta, de acordo com o Art. 1º, Parágrafo único, inciso VII, que inclui a promoção da competitividade empresarial como princípio. A terceira afirmativa está correta, pois o Art. 1º, Parágrafo único, inciso VI, estabelece o estímulo à atividade de inovação nas ICTs e empresas, inclusive para a atração e constituição de centros de P&D. A quarta afirmativa está incorreta, uma vez que o Art. 1º, Parágrafo único, inciso XII, estabelece a simplificação de procedimentos para gestão de projetos de C&T como um dos princípios.
Art. 1º Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016)
Art. 1º, Parágrafo único. As medidas às quais se refere o caput deverão observar os seguintes princípios: (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
VI - estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no País; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
VII - promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
XII - simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)