Lei Complementar Federal nº 142/2013 (Aposentadoria da pessoa com deficiência)

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Questão 1 de 15
QLEG-0128542 07/07/2025
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência
  3. Todos os artigos

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Define os procedimentos para a avaliação da capacidade laborativa de indivíduos com deficiência.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Aborda a concessão de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Padroniza os serviços de reabilitação profissional oferecidos a segurados com deficiência pela previdência social.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme preceitua a Constituição Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Estabelece critérios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.