Simulados e Questões - Lei Complementar Federal nº 142/2013
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Lei Complementar Federal nº 142/2013 (Aposentadoria da pessoa com deficiência)
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Questão 1 de 10
QLEG-0128542
07/07/2025
Federal
Lei Complementar Federal nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência
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Explicação:
A alternativa correta reflete o objetivo central da Lei Complementar, que é a regulamentação da aposentadoria para pessoas com deficiência no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto na Constituição Federal. As demais alternativas apresentam temas tangenciais ou não abrangidos pela finalidade específica da lei.
Art. 1º - Esta Lei Complementar regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS de que trata o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.
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