Lei Estadual nº 8.972/2020 (Processo Administrativo - Pará)

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Questão 1 de 20
QLEG-0129946 12/07/2025
  1. Pará
  2. Lei Estadual nº 8.972/2020 - Processo Administrativo - Pará
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Apenas o Poder Executivo Estadual, com exclusão dos demais Poderes.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Empresas públicas que tenham vínculos com a Administração Pública Estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Organizações sociais que recebam recursos exclusivamente do Estado do Pará.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Sociedades de economia mista vinculadas à Administração Pública Estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O Tribunal de Contas do Estado, quando no desempenho de função administrativa.