Lei Estadual nº 10.803/2024 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração - TJPA)

Explicação:

A alternativa correta detalha os componentes do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração conforme explicitado no artigo. Este prevê a inclusão de cargos efetivos, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e funções gratificadas como elementos constituintes do plano. As demais alternativas apresentam composições que não correspondem integralmente ao texto legal, introduzindo elementos não previstos ou modificando a natureza dos componentes.