Lei Estadual nº 10.803/2024 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração - TJPA)

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Questão 1 de 20
QLEG-0131036 12/07/2025
  1. Pará
  2. Lei Estadual nº 10.803/2024 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração - TJPA
  3. Título I - Do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração
A Lei nº 10.803, de 10 de dezembro de 2024, estabelece o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Quais componentes integram este plano?
A) Cargos permanentes, posições de liderança por designação, e gratificações por desempenho.
B) Cargos de quadro suplementar, ocupações temporárias, e gratificações por produtividade.
C) Funções eletivas, cargos temporários, e adicionais por titulação.
D) Cargos efetivos, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e funções gratificadas.
E) Cargos técnicos, posições de assessoria, e benefícios por antiguidade.