O artigo 1º estabelece que o Plano é composto por cargos efetivos, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e funções gratificadas, não se limitando apenas aos cargos efetivos e funções gratificadas. O enunciado está correto ao afirmar que o plano é composto dos cargos efetivos, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e funções gratificadas.
Art. 1º Fica instituído o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará, composto dos cargos efetivos, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e funções gratificadas.