Lei Municipal nº 16.268/2023 (Controladoria-Geral do Município e Política Municipal de Governança de Curitiba)

Questões adicionadas em 10/11/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0638001 10/11/2026
  1. Curitiba/PR
  2. Lei Municipal nº 16.268/2023 - Controladoria-Geral do Município e Política Municipal de Governança de Curitiba
  3. Capítulo I - Da Controladoria Geral do Município de Curitiba
A estrutura de controle interno da administração municipal é liderada por unidade que, além de coordenar e supervisionar tecnicamente os sistemas de controle interno e de auditoria interna, responde pela transparência, ouvidoria, integridade e conformidade. Essa unidade caracteriza-se como:
A) colegiado deliberativo presidido pelo Secretário de Planejamento, com funções de assessoramento
B) departamento técnico do Poder Legislativo municipal, encarregado do julgamento das contas do Executivo
C) autarquia municipal dotada de personalidade jurídica própria, vinculada à Secretaria de Administração
D) órgão central do Sistema de Controle Interno, vinculado diretamente ao Prefeito, com finalidade de coordenação e supervisão técnica
E) unidade integrante da Procuradoria Geral, subordinada hierarquicamente ao Procurador-Geral do Município