Lei Federal nº 12.187/09 (Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)

Explicação:

A resposta correta é "Está em conformidade com o objetivo de estimular o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa". O Art. 4º, inciso VIII da Lei nº 12.187/2009 estabelece como um dos objetivos da PNMC "o estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)". Embora a iniciativa da empresa seja interna, ela está alinhada com este objetivo, pois contribui para o desenvolvimento de práticas de comércio de emissões no país.