Decreto Federal nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP))

Questões adicionadas em 18/11/2026
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Questão 1 de 15
A instituição do plano estratégico de educação no sistema prisional tem por finalidade
A) centralizar a gestão das escolas públicas estaduais no órgão federal de execução penal
B) vincular a progressão de regime à conclusão do ensino fundamental
C) substituir as penas privativas de liberdade por atividades educacionais obrigatórias
D) ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais
E) uniformizar o currículo do ensino médio nas unidades prisionais de todo o país