Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Questões atualizadas em 24/12/2025
Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 25
QLEG-0132460 22/07/2025
  1. Pará
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  3. Das Disposições Preliminares
Qual a finalidade primordial do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, segundo suas disposições preliminares?
A) Regular a interação do Tribunal com outros Poderes e instituições, sem abordar aspectos internos de competência.
B) Delimitar as regras para a arrecadação de custas judiciais e a distribuição de recursos entre as instâncias do Poder Judiciário.
C) Estabelecer a competência dos órgãos administrativos e jurisdicionais, regular o processamento e julgamento dos feitos atribuídos por lei, e instituir a disciplina dos serviços.
D) Definir as diretrizes para a atuação exclusiva dos Desembargadores e a gestão de seus gabinetes individuais.
E) Orientar a organização das sessões solenes do Tribunal Pleno e as cerimônias protocolares do Poder Judiciário estadual.