Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Questão 1 de 25
QLEG-0132460 22/07/2025
  1. Pará
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  3. Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Estabelecer a competência dos órgãos administrativos e jurisdicionais, regular o processamento e julgamento dos feitos atribuídos por lei, e instituir a disciplina dos serviços.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Orientar a organização das sessões solenes do Tribunal Pleno e as cerimônias protocolares do Poder Judiciário estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Definir as diretrizes para a atuação exclusiva dos Desembargadores e a gestão de seus gabinetes individuais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Delimitar as regras para a arrecadação de custas judiciais e a distribuição de recursos entre as instâncias do Poder Judiciário.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Regular a interação do Tribunal com outros Poderes e instituições, sem abordar aspectos internos de competência.