Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC)

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Questão 1 de 20
QLEG-0008291 17/02/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
De acordo com a Lei 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece:
A) Regras para o uso irrestrito de áreas de preservação permanente
B) Procedimentos para a urbanização controlada em zonas de amortecimento
C) Critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação
D) Métodos de cultivo sustentável em áreas de proteção ambiental
E) Diretrizes para a exploração comercial dos recursos naturais em áreas protegidas