Resolução TJPA nº 9/2021 (Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará para o sexênio 2021-2026)

Art. 2º - A elaboração e estruturação do Planejamento Estratégico 2021-2026 compõem-se dos seguintes elementos: II - Visão, que descreve o perfil futuro a ser alcançado; III - Valores, que são os atributos necessários para alicerçar o desenvolvimento do Poder Judiciário; Art. 3º - São diretrizes para a elaboração do Planejamento Estratégico e para a Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Pará: IV - definir pelo menos um indicador de resultado para cada Macrodesafio; Art. 4º - O planejamento estratégico será considerado como elemento condutor do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais, previstos no art. 165, incisos I e III da Constituição Federal, bem como no Plano de Gestão do Tribunal. Art. 5º, § 1º - O Plano de Gestão previsto no caput deste artigo, a ser implementado a cada gestão bienal, consiste em instrumento de gestão estratégica que corresponde ao menor detalhamento do planejamento estratégico, permite o devido monitoramento das ações propostas e deve dispor sobre ações, etapas, responsáveis, prazos e produtos.