Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Art. 8º - São elegíveis, para os cargos diretivos, os quatro desembargadores mais antigos que não tenham exercido quaisquer dos cargos de direção, por período de quatro anos, ou o cargo de Presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade, recompondo-se o quadro de elegíveis a cada eleição, de modo que se oportunize para cada cargo eletivo a inscrição de um novo candidato, na ordem decrescente de antiguidade, para manter sempre o número de elegíveis em correspondência ao dos cargos de direção.