Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe)

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Questão 1 de 20
QLEG-0138549 24/12/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
  3. Capítulo I - Do Processo Judicial Eletrônico
  4. Seção I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Depende prioritariamente de atos normativos de cada Tribunal, ignorando as diretrizes desta Resolução.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                É regida apenas por normativas do Conselho Nacional de Justiça, sem flexibilidade para outros órgãos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                É disciplinada pela presente Resolução e por normas específicas dos Conselhos e Tribunais que sejam compatíveis com a mesma.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Permite que a regulamentação seja definida autonomamente por cada órgão do Poder Judiciário, desde que não haja conflito com a Constituição Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                É determinada por legislação específica que se sobrepõe a qualquer regulamentação expedida pelos Conselhos e Tribunais.