Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe)

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Questão 1 de 20
QLEG-0138549 24/12/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
  3. Capítulo I - Do Processo Judicial Eletrônico
  4. Seção I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                É regida apenas por normativas do Conselho Nacional de Justiça, sem flexibilidade para outros órgãos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Depende prioritariamente de atos normativos de cada Tribunal, ignorando as diretrizes desta Resolução.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Permite que a regulamentação seja definida autonomamente por cada órgão do Poder Judiciário, desde que não haja conflito com a Constituição Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                É disciplinada pela presente Resolução e por normas específicas dos Conselhos e Tribunais que sejam compatíveis com a mesma.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                É determinada por legislação específica que se sobrepõe a qualquer regulamentação expedida pelos Conselhos e Tribunais.