Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental)

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Questão 1 de 20
QLEG-0008656 17/02/2025
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
A Lei Complementar nº 140 estabelece normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente.
Errado
Certo