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Questão 4 de 10
QLEG-0008659
02/04/2025
Federal
Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental
Capítulo I - Disposições Gerais
Explicação:
A alternativa correta é "Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições". Esta definição corresponde exatamente ao conceito de atuação supletiva estabelecido no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 140.
Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:<br><br>[…]<br><br>II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar;<br><br>[…]
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.