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Questão 8 de 10
QLEG-0008663
08/03/2025
Federal
Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental
Capítulo I - Disposições Gerais
Explicação:
A afirmação está correta. A atuação subsidiária ocorre quando um ente federativo auxilia outro no desempenho das atribuições, mediante solicitação do ente originariamente detentor das atribuições.
Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:<br>III - atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.