ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)

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Questão 1 de 15

Analise as afirmativas:

1. A ENCCLA articula diversos órgãos dos três Poderes e esferas governamentais para combater corrupção e lavagem de dinheiro.
2. A Secretaria Nacional de Justiça é responsável por definir anualmente as Ações da ENCCLA.
3. O trabalho da ENCCLA é concretizado por Ações anualmente elaboradas e pactuadas pelos membros, com grupos de trabalho dedicados.
4. O número de membros da ENCCLA é fixo e não pode ser alterado.

Quais estão corretas?

A) Apenas 2 e 3 estão corretas.

B) Apenas 1 e 2 estão corretas.

C) Apenas 1 e 3 estão corretas.

D) Apenas 1, 3 e 4 estão corretas.

E) Apenas 1, 2 e 3 estão corretas.

Explicação:

A afirmativa 1 está correta, pois a ENCCLA é a principal rede de articulação de diversos órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal, além de Ministérios Públicos, para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate aos crimes de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

A afirmativa 2 está incorreta porque a Secretaria Nacional de Justiça do MJSP exerce as atribuições de Secretaria-Executiva da Estratégia, mas as Ações são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA, não exclusivamente pela Secretaria.

A afirmativa 3 está correta, conforme o texto que indica que o trabalho é concretizado nas chamadas Ações, elaboradas e pactuadas anualmente, com a criação de grupos de trabalho para desenvolvê-las.

A afirmativa 4 está incorreta, pois o texto informa que a ENCCLA "Atualmente, é composta por cerca de 90 membros", o que sugere que o número pode variar e não é fixo.

1 - O que é a ENCCLA?
A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é a principal rede de articulação de diversos órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - das esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal; além de Ministérios Públicos para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate aos crimes de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
Cabe à Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, exercer as atribuições de Secretaria-Executiva da Estratégia.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, que se reunirão durante o ano para desenvolver um ou mais produtos definidos como resultado para a Ação.
A ENCCLA tem como objetivo construir um ambiente organizado para facilitar a articulação dos diversos órgãos públicos e entidades envolvidos com a temática. Atualmente, é composta por cerca de 90 membros.
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https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ativos_cooperacao/estrategia-nacional-de-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro-enccla#enccla

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