Lei Federal nº 14.758/2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS)

Explicação:

A afirmativa 1 está correta, conforme o Art. 1º, que estabelece que esta Lei institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmativa 2 está incorreta, pois o Art. 1º também institui o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A afirmativa 3 está incorreta, já que o Art. 1º define o objeto da Lei como a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa Nacional de Navegação, e não a criação de hospitais. A afirmativa 4 está incorreta, uma vez que o Art. 1º delimita claramente o âmbito da Lei ao Sistema Único de Saúde (SUS).