Lei Federal nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial)

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Questão 1 de 15
QLEG-0144591 31/07/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.419/2006 - Informatização do processo judicial
  3. Capítulo I - Da Informatização do Processo Judicial

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Será admitido nos termos desta Lei.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Após a implementação de todos os sistemas de segurança necessários e a validação por um órgão regulador externo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Mediante autorização prévia da parte interessada e deliberação do tribunal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Quando houver disponibilidade de infraestrutura tecnológica adequada em todas as comarcas do país.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Desde que não cause prejuízo ao andamento do processo físico e haja concordância de todas as partes envolvidas.