Lei Federal nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial)

Questões adicionadas em 31/07/2025
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Questão 1 de 15
QLEG-0144591 31/07/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.419/2006 - Informatização do processo judicial
  3. Capítulo I - Da Informatização do Processo Judicial
A informatização do processo judicial, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, conforme a Lei nº 11.419/2006, é admitida sob quais condições?
A) Mediante autorização prévia da parte interessada e deliberação do tribunal.
B) Será admitido nos termos desta Lei.
C) Quando houver disponibilidade de infraestrutura tecnológica adequada em todas as comarcas do país.
D) Desde que não cause prejuízo ao andamento do processo físico e haja concordância de todas as partes envolvidas.
E) Após a implementação de todos os sistemas de segurança necessários e a validação por um órgão regulador externo.