Resolução CONTRAN nº 289/2008 (Dispõe sobre a fiscalização de trânsito nas rodovias federais)

Questões adicionadas em 02/11/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0558380 01/11/2026
  1. Federal
  2. Resolução CONTRAN nº 289/2008 - Dispõe sobre a fiscalização de trânsito nas rodovias federais
  3. Todos os artigos
A fiscalização de trânsito nas rodovias federais é exercida por órgão executivo rodoviário da União.

Sobre o alcance dessa atribuição, assinale a alternativa correta.
A) A competência é delimitada pela circunscrição da via federal sob administração do órgão.
B) A competência depende de autorização anual do órgão máximo normativo de trânsito.
C) A competência é nacional e irrestrita, sem delimitação territorial prevista em norma.
D) A competência recai sobre rodovias estaduais delegadas por ato do Ministério dos Transportes.
E) A competência alcança vias urbanas municipais, desde que haja pedido formal do município.