Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo) p/ TJSP

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Questão 1 de 20
QLEG-0145139 04/08/2025
  1. São Paulo
  2. Lei Estadual nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo
  3. Título I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A todos os funcionários públicos do Estado, independentemente do Poder ou da existência de legislação especial aplicável à sua categoria.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Funcionários públicos civis do Estado, incluindo os dos Três Poderes e do Tribunal de Contas, exceto onde houver colisão com legislação específica.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Apenas os funcionários públicos civis do Poder Executivo, com aplicação a todos os servidores, sem considerar distinções entre Poderes.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo, desde que não estejam submetidos a qualquer tipo de legislação especial.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Somente aos funcionários dos Poderes do Estado e do Tribunal de Contas, desconsiderando qualquer outra categoria de servidor público.