Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo

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Questão 1 de 25
QLEG-0147546 05/08/2025
  1. São Paulo
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo
  3. Disposição Inicial
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelece as diretrizes para o funcionamento da instituição.

Qual das opções reflete o principal propósito deste regimento?
A) Foca na estrutura hierárquica do Poder Judiciário, estabelecendo as normas para a eleição de cargos e a organização de secretarias e departamentos internos.
B) Aborda o funcionamento do Tribunal de Justiça, regulando a competência de seus órgãos, a instrução e julgamento dos processos, e a organização de seus serviços.
C) Trata da delimitação das responsabilidades financeiras do Tribunal, definindo os procedimentos para a gestão orçamentária e a prestação de contas anuais.
D) Regula, primordialmente, as relações entre o Tribunal de Justiça e outros poderes, detalhando a representação institucional e a comunicação oficial.
E) Determina as diretrizes para a formação e capacitação de novos magistrados, especificando os requisitos para concursos e cursos de aperfeiçoamento profissional.