Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo

Art. 2º - Compõem o Tribunal: I - o Tribunal Pleno; II - o Órgão Especial; III - o Conselho Superior da Magistratura; IV - o Presidente; V - o Vice-Presidente; VI - o Corregedor Geral da Justiça; VI-A - a Ouvidoria; (Incluído pelo Assento Regimental nº 589/2024) VII – as Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016) VIII – as Turmas Especiais das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016) IX – os Presidentes das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016) X - Os Grupos de Câmaras; XI - a Câmara Especial; XII – a Câmara Especial de Presidentes; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017) XIII – as Câmaras ordinárias, especializadas e reservadas; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017) IV – as Comissões, permanentes e temporárias; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017) XV – os Desembargadores; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)