Normas da Corregedoria Geral de Justiça - TJSP

Explicação:

A alternativa correta detalha precisamente o escopo da função correcional e quem a exerce, conforme estabelecido no Art. 5º. A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, além da fiscalização de estabelecimentos prisionais e outros cuja imposição legal atribua esses deveres ao Poder Judiciário. Ela é exercida pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau. As outras alternativas apresentam distorções sobre o alcance ou os responsáveis pela função correcional.