Normas da Corregedoria Geral de Justiça - TJSP

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Questão 1 de 25
QLEG-0150366 24/12/2025
  1. São Paulo
  2. Normas da Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
  3. Capítulo II - Da Função Correcional
  4. Seção I - Das Atribuições
A função correcional no Estado de São Paulo envolve diversas atribuições, sendo exercida por autoridades específicas. Avalie as responsabilidades e os agentes que a desempenham.
A) A função correcional se restringe à fiscalização dos serviços judiciários, sendo a reorganização e orientação atribuições de outros órgãos administrativos externos ao Poder Judiciário.
B) A função correcional abrange somente a reorganização dos serviços judiciários de primeira instância, sem incluir a fiscalização de qualquer tipo de estabelecimento.
C) A fiscalização de estabelecimentos prisionais é de responsabilidade exclusiva do Ministério Público, não se incluindo nas atribuições correcionais do Poder Judiciário.
D) A orientação e reorganização dos órgãos e serviços judiciários são tarefas privativas dos Juízes de Primeiro Grau, sem interferência ou supervisão do Corregedor Geral da Justiça.
E) A orientação e fiscalização de órgãos judiciários de primeira instância, bem como a fiscalização de estabelecimentos prisionais, são tarefas do Corregedor Geral da Justiça, com apoio dos Juízes de Primeiro Grau em suas competências.