Constituição Federal p/ TJSP - Oficial de Justiça

Questões atualizadas em 02/11/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0449633 04/06/2026
  1. Federal
  2. Constituição Federal
  3. Título I - dos Princípios Fundamentais
Considerando os elementos estruturantes do Estado brasileiro descritos na Carta Magna, qual alternativa indica uma característica correta da República Federativa do Brasil?
A) A República é formada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à proteção da soberania nacional.
B) A República constitui-se em Estado Liberal de Direito e tem como um de seus fundamentos centrais o pluralismo de representação partidária.
C) A República constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D) A República constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a soberania delegada pelos Estados e Municípios membros.
E) A República constitui-se em Estado Social de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e a soberania econômica nacional.