Lei Municipal nº 2.527/2024 (Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos dos servidores efetivos da área da saúde de Boa Vista/RR)

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Questão 1 de 20
QLEG-0151868 24/12/2025
  1. Boa Vista/RR
  2. Lei Municipal nº 2.527/2024 - Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos dos servidores efetivos da área da saúde de Boa Vista/RR
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  4. Seção I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A gestão da força de trabalho temporária e dos cargos de provimento em comissão da área da saúde do Município de Boa Vista.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da área da saúde da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Boa Vista.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A padronização das contratações e remunerações de profissionais terceirizados para atuação em unidades de saúde do Município.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A regulamentação dos vencimentos e benefícios de todos os servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Boa Vista, independentemente da área.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A definição de diretrizes para a reestruturação de todos os quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal, abrangendo todas as secretarias.