Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras Gerais para a Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social)

Questões adicionadas em 21/09/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0518415 21/09/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 9.717/1998 - Regras Gerais para a Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
  3. Todos os artigos
Considerando os critérios obrigatórios relativos à avaliação atuarial e à composição das fontes de financiamento dos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.
A) Avaliação atuarial trienal sistemática, com financiamento atribuído aos entes federados e retenções dos servidores comissionados.
B) Avaliação atuarial inicial e em cada balanço, com custeio patronal dos entes e contribuição de ativos, inativos e pensionistas.
C) Avaliação atuarial em cada exercício financeiro, com custeio mantido pelos entes federativos e cotas dos segurados em atividade.
D) Avaliação atuarial anual facultativa, com custeio mantido pelos entes públicos e contribuição incidente sobre servidores ativos.
E) Avaliação atuarial bienal compulsória, com financiamento dividido pelos entes e contribuição arrecadada dos servidores estáveis.