Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PMRR - Processo Seletivo Interno

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Questão 1 de 20
QLEG-0101527 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Parte Especial
  4. Título III - Da Prática de Ato Infracional
  5. Capítulo I - Disposições Gerais
Um adolescente cometeu um ato de vandalismo em uma praça pública, que se enquadra como crime na legislação penal.

Como a Lei nº 8.069 classifica essa conduta para fins de aplicação de medidas?
A) Contravenção social.
B) Delito de menor potencial ofensivo.
C) Considera-se ato infracional.
D) Crime juvenil.
E) Infração administrativa.