Lei Complementar Estadual nº 114/2005 (Lei Orgânica da Policia Civil do Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 25
QLEG-0152337 24/12/2025
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Lei Complementar Estadual nº 114/2005 - Lei Orgânica da Policia Civil do Mato Grosso do Sul
  3. Livro I - Da Lei Orgânica da Polícia Civil
  4. Título I - Da Organização Institucional
  5. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Prestar assistência jurídica e social aos cidadãos, mediando conflitos e buscando a conciliação entre as partes envolvidas em disputas civis.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Atuar na gestão de políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento comunitário, contribuindo para a redução da criminalidade de forma indireta.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Organizar e executar serviços de perícia em áreas diversas, como engenharia e contabilidade, para auxiliar em processos administrativos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Investigar e apurar infrações penais, exceto as militares, no território do Estado, promovendo a defesa do Estado e do povo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Coordenar as atividades de segurança pública em nível federal e estadual, com foco na repressão a crimes de grande repercussão nacional.