Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad) p/ PCMS

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Questão 1 de 20
QLEG-0034320 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.343/2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad
  3. Título III - Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
  4. Capítulo III - Dos Crimes e das Penas
As penas previstas para os crimes desta Lei podem ser aplicadas de que forma?
A) Isolada ou cumulativamente, com possibilidade de substituição a qualquer tempo
B) Apenas de forma isolada, com decisão exclusiva do Ministério Público
C) Substituídas apenas por medidas educativas, independentemente da gravidade
D) Cumulativamente, mas sem alteração após a sentença
E) Obrigatoriamente em sequência, sem substituição até o cumprimento total