Lei Municipal nº 6.260/2026 (Organização Básica da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania de Aracaju/SE - SSM/AJU)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0468529 13/06/2026
  1. Aracaju/SE
  2. Lei Municipal nº 6.260/2026 - Organização Básica da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania de Aracaju/SE - SSM/AJU
  3. Título Único - Da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania
  4. Capítulo I - Do Conceito, da Finalidade e das Competências
Considerando as disposições sobre a natureza e integração da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania - SSM/AJU na estrutura municipal, assinale a opção que descreve corretamente a sua organização básica inicial.
A) A pasta passa a ter sua organização básica disposta na referida Lei, integrando a Administração Pública Municipal no âmbito do Poder Executivo de Aracaju de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
B) A pasta passa a ter sua organização básica estruturada por diretriz da Secretaria Nacional de Segurança, integrando a Administração Pública do Poder Judiciário de Aracaju de forma descentralizada.
C) A pasta passa a ter sua organização básica definida por ato interno do Secretário, integrando a Administração Indireta Municipal no âmbito do Poder Executivo de Aracaju de forma autônoma.
D) A pasta passa a ter sua organização básica definida em regimento próprio da Guarda Municipal, integrando a Administração Direta Municipal no âmbito do Poder Legislativo de Aracaju.
E) A pasta passa a ter sua organização básica estabelecida por convênio com o Governo Estadual, integrando a Administração Consorciada no âmbito do Poder Executivo de Aracaju de modo provisório.