Lei Federal nº 7.479/1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal)

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Questão 1 de 25
QLEG-0153959 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 7.479/1986 - Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
  3. Título I - Generalidades
  4. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                As condições de aposentadoria, os processos de dispensa e as formas de integração social dos bombeiros-militares do Distrito Federal são estipuladas.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                As diretrizes para o ingresso, as promoções, as transferências e as sanções disciplinares dos bombeiros-militares do Distrito Federal são regulamentadas.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são regulados.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                As responsabilidades funcionais, as formas de reconhecimento profissional e as questões remuneratórias dos bombeiros-militares do Distrito Federal são estabelecidas.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                As regras de conduta em serviço, os padrões de treinamento e as missões operacionais dos bombeiros-militares do Distrito Federal são delineadas.