Lei Federal nº 14.344/2022 (Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente)

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Questão 1 de 20
QLEG-0158154 22/08/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 14.344/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
  3. Capítulo I - Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
A Lei nº 14.344/2022 define violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente como qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Em qual dos seguintes âmbitos essa violência se configura?
A) Somente no âmbito da família natural, excluindo laços por afinidade ou vontade expressa, considerando a comunidade formada apenas por indivíduos com parentesco sanguíneo.
B) Exclusivamente em ambientes públicos onde a criança ou adolescente interaja, desde que as agressões sejam presenciadas por terceiros e imediatamente reportadas às autoridades.
C) Em relações domésticas e familiares onde haja coabitação contínua entre agressor e vítima, sendo um requisito indispensável para a caracterização da violência.
D) Em qualquer ambiente social onde a criança ou adolescente esteja inserido, desde que o agressor seja uma figura de autoridade ou de convivência ocasional com a vítima.
E) No ambiente do domicílio ou da residência da criança e do adolescente, incluindo o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, mesmo as esporadicamente agregadas.