Lei Federal nº 14.344/2022 (Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente)

Explicação:

A alternativa correta reflete o inciso III do Art. 2º, que estabelece a configuração da violência em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação. As alternativas incorretas introduzem requisitos de coabitação, vínculo sanguíneo direto ou reconhecimento formal da relação familiar, que não são exigidos pelo texto legal.