Decreto Estadual nº 12.218/06 (Competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 25
QLEG-0158468 24/12/2025
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Decreto Estadual nº 12.218/06 - Competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul
  3. Título I - Da Estrutura Organizacional
  4. Capítulo I - Das Funções Institucionais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Focar no combate à criminalidade e à violência, deixando a investigação criminalística para peritos externos e comissões.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Atuar na manutenção da ordem e dos direitos humanos, delegando as funções de polícia judiciária para outros órgãos estaduais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Realizar todos os atos para o exercício das funções de polícia judiciária e investigatória de natureza criminalística e criminológica, e para o combate à criminalidade.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Limitar-se à organização e execução dos serviços de identificação civil e criminal, sem atuar diretamente na comprovação de materialidade de infração.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Colaborar com a justiça criminal, fornecendo informações sobre processos judiciais, mas sem cumprir mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.