Decreto Estadual nº 12.218/06 (Competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 25
QLEG-0158468 24/12/2025
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Decreto Estadual nº 12.218/06 - Competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul
  3. Título I - Da Estrutura Organizacional
  4. Capítulo I - Das Funções Institucionais
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão do Sistema de Segurança Pública, desempenha diversas funções institucionais.

Qual das opções reflete uma de suas missões primordiais, conforme estabelecido na legislação?
A) Realizar todos os atos para o exercício das funções de polícia judiciária e investigatória de natureza criminalística e criminológica, e para o combate à criminalidade.
B) Limitar-se à organização e execução dos serviços de identificação civil e criminal, sem atuar diretamente na comprovação de materialidade de infração.
C) Colaborar com a justiça criminal, fornecendo informações sobre processos judiciais, mas sem cumprir mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
D) Focar no combate à criminalidade e à violência, deixando a investigação criminalística para peritos externos e comissões.
E) Atuar na manutenção da ordem e dos direitos humanos, delegando as funções de polícia judiciária para outros órgãos estaduais.