Lei Estadual nº 11.390/2020 (Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão) p/ CBMMA

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Questão 1 de 15
QLEG-0487719 12/07/2026
  1. Maranhão
  2. Lei Estadual nº 11.390/2020 - Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
Qual ato normativo oficial institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado do Maranhão?
A) A Diretriz Metropolitana de Planejamento de Áreas de Preservação do Estado do Maranhão.
B) A Lei Orgânica de Diretrizes Preventivas das Regiões Metropolitanas do Estado do Maranhão.
C) O Estatuto Estadual de Proteção Civil e Combate a Calamidades do Estado do Maranhão.
D) O Código de Posturas Urbanas e de Prevenção de Desastres Tecnológicos do Estado do Maranhão.
E) O Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão.