A alternativa correta é "A Plataforma MP Digital e aRede Nacional de Inovação Digital são instrumentos previstos, mas podem ser adotadas outras medidas de estímulo à atuação colaborativa". Esta afirmação está em conformidade com os artigos 3º e 4º da Resolução. O Art. 3º estabelece os dois instrumentos principais, enquanto o Art. 4º prevê a possibilidade de adoção de outras medidas de estímulo à atuação colaborativa.
Art. 3º São instrumentos da Política Nacional do MP Digital:<br><br>I - Plataforma MP Digital; e<br><br>II - Rede Nacional de Inovação Digital.<br><br>Art. 4º Além dos instrumentos previstos no art. 3º, poderão ser adotadas outras medidas de estímulo à atuação colaborativa entre os ramos e as unidades do Ministério Público, e entre essas e outras instituições do Sistema de Justiça e governamentais, para soluções que possam atender a mais de uma unidade ministerial, notadamente:<br><br>I - a criação de equipes para a construção colaborativa de soluções tecnológicas e analíticas, além do compartilhamento e tratamento de bases de dados;<br><br>II - o compartilhamento de infraestrutura que permita a hospedagem de soluções tecnológicas;<br><br>III - o compartilhamento das bases de dados obtidas mediante requisição, desde que empregadas em atividades finalísticas e observados parâmetros de rastreabilidade;<br><br>IV - a celebração de acordos de cooperação, convênios ou contratos com entidades externas ao Ministério Público que tenham por objeto a disponibilização de dados e/ou a integração de sistemas voltados ao aprimoramento da atuação ministerial; e<br><br>V - outras finalidades definidas pelo Comitê Gestor do MP Digital.